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| Normas
Portuguesas |
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Norma Portuguesa 4413:2006
Manutenção de exintores
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| Legislação
Portuguesa |
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Decreto-Lei n.º 414/98 - I Série-A
- DR n.º 301, de 31 de Dezembro
Conecções Principais: revoga, relativamente aos
edifícios escolares, as disposições do
capítulo III do título V do Regulamento Geral
das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei
nº 38 382 de 07/08/1951.
Resumo: Regulamento de segurança contra incêndio
em edifícios escolares |
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Decreto-Lei n.º 409/98 - I Série-A
- DR n.º 295, de 23 de Dezembro
Conecções Principais: revoga, relativamente aos
edifícios de tipo hospitalar, as disposições
do capítulo III do título V do Regulamento Geral
das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei
nº 38 382 de 7 de 07/08/1951.
Resumo: Regulamento de segurança contra incêndio
em edifícios de tipo hospitalar |
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Decreto-Lei n.º 410/98 - I Série-A
- DR n.º 295, de 23 de Dezembro
Conecções Principais: revoga, relativamente aos
edifícios de tipo administrativo, as disposições
do capítulo III do título V do Regulamento Geral
das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei
nº 38 382 de 7 de 07/08/1951.
Resumo: Regulamento de segurança contra incêndio
em edifícios de tipo administrativo |
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Decreto-Lei n.º 142/79 - I Série
- DR n.º 118, de 23 de Março
Conecções Principais: alterado por "Portaria
n.º 831/82, de 01 de Setembro; Portaria n.º 506/85,
de 25 de Julho"
Resumo: Regulamento sobre a Segurança nas Instalações
de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos |
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Portaria n.º 506/85 - I Série
- DR n.º 169, de 25 de Julho
Conecções Principais: Portaria n.º 831/82,
de 01 de Setembro" ; altera Decreto-Lei n.º 142/79,
de 23 de Maio.
Resumo: Altera alguns artigos do regulamento sobre Segurança
nas Instalações de Fabrico e de Armazenagem de
Produtos Explosivos |
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Portaria n.º 831/82 - I Série
- DR n.º 202, de 1 de Setembro
Conecções Principais: Portaria n.º 506/85,
de 25 de Julho"; altera Decreto-Lei n.º 142/79, de
23 de Maio;
Resumo: Altera alguns artigos do Regulamento sobre a Segurança
nas Instalações de Fabrico e de Armazenagem de
Produtos Explosivos |
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Decreto n.º 42 895 - I Série
- DR n.º 75, de 31 de Março de 1960
Conecções Principais: Decreto Regulamentar n.º
56/85, de 06 de Setembro; Portaria n.º 37/70, de 17 de
Janeiro; revoga Decreto 27 680, de 05/05/1937; alterado por
Decreto Regulamentar n.º 14/77, 18 de Fevereiro.
Resumo: Aprova o Regulamento de Segurança das Subestações
e Postos de Transformação e de Seccionamento |
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Decreto Regulamentar n.º 14/77
- I Série - DR n.º 41, de 18 de Fevereiro
Conecções Principais: altera o Decreto n.º
42 895, de 31 de Março de 1960;
Resumo: Nova redacção do Decreto n.º 42 895,
de 31/3/60, que aprova o Regulamento de Segurança das
Subestações e Postos de Transformação
e de Seccionamento |
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Decreto Regulamentar n.º 56/85
- I Série - DR n.º 205, de 6 de Setembro
Conecções Principais: Decreto Regulamentar n.º
90/84, de 26 de Dezembro; rectificado por Declaração,
de 31 de Outubro de 1985, DR I n.º 251 (3º Suplemento)
Resumo: Dá nova redacção a vários
artigos do Regulamento de Segurança das Subestações
e Postos de Transformação e de Seccionamento,
aprovado pelo Decreto n.º 42 895, de 31/3/60 |
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Decreto-Lei n.º 162/90 - I Série
A - DR n.º 117, de 22 de Maio
Conecções Principais: Decreto-Lei n.º 89/90,
de 16 de Março; revoga Decreto-Lei n.º 18/85, de
15 de Janeiro.
Resumo: Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene
no Trabalho nas Minas e Pedreiras |
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Decreto-Lei n.º 243/86 - I Série
A - DR n.º 190, de 20 de Agosto
Conecções Principais: Decreto Legislativo Regional
n.º 10/92/A, de 01 de Abril de 1992; rectificado por Decl.
Rect. - D. R., I Série, n.º 252, III Supl., de 31
de Outubro de 1986
Resumo: Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança
do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório
e Serviços |
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Decreto-Lei n.º 376/84 - I Série
- DR n.º 278, de 30 de Novembro
Conecções Principais: revoga o art. 99 do Regulamento
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37925, de 01 de Agosto de
1950, e os Regulamentos aprovados pelos Decreto-Lei n.º
334/83, de 15 de julho; Decreto-Lei n.º 336/83, de 19 de
Julho; Decreto-Lei n.º 342/83, de 22 de Julho; alterado
por Decreto-Lei n.º 474/88, de 22 de Dezembro; rectificado
por Decl. Rectif., I Série, n.º 75, de 30-03-85;
Decl. Rectif., I Série, n.º 251,de 31-10-83.
Resumo: Aprova o Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos
de Fabrico e Armazenagem de Produtos Explosivos, o Regulamento
sobre Fabrico, Armazenagem Comércio e Emprego de Produtos
Explosivos e o Regulamento sobre Fiscalização
de Produtos Explosivos |
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Decreto-Lei n.º 61/90 - I Série
A - DR n.º 39, de 15 de Fevereiro
Conecções Principais: D.L. n.º 239/86 de
19 de Agosto; revoga o Decreto-Lei n.º 239/86, de 19 de
Agosto; rectificado por Declaração de Rectificação
Decl. Rectif. n.º 49, I Série, 2º Suplemento,
de 28/2/90
Resumo: Aprova o regime de protecção contra riscos
de incêndio a aplicar em estabelecimentos comerciais "Aplicado
à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto
Regulamentar Regional n.º 23/92/M, de 15 de Setembro; Aplicado
à Região Autónoma dos Açores pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 13/94/A, de 14 de Maio"
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Decreto-Lei n.º 66/95 - I Série
A - DR n.º 84, de 8 de Abril
Conecções Principais: revoga os Artigos 23º
e 24º, n.ºs 4 e 5 do art.º 51 e art. 81 do Decreto-Lei
64/90, de 15 de Fevereiro
Resumo: Aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndio
em Parques de Estacionamento Cobertos
Decreto Regulamentar n.º 34/95 - I Série B - DR
n.º 289, de 16 de Dezembro
Conecções Principais: Decreto-Lei n.º 315/95,
de 28 de Novembro
Revoga: Decreto n.º 42662, de 20 de Novembro de 1959
Resumo: Aprova o Regulamento das Condições Técnicas
e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e
Divertimentos Públicos. |
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Portaria n.º 101/96 - I Série
B - DR n.º 80, de 3 de Abril
Conecções Principais: Decreto-Lei n.º 155/95,
de 1 de Julho
Resumo: Regulamenta as prescrições mínimas
de Segurança e de Saúde nos locais e postos de
trabalho dos estaleiros temporários ou móveis |
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Portaria n.º 1063/97 - I Série
B - DR n.º 244, de 21 de Outubro
Conecções Principais: Decreto-Lei n.º 167/97,
de 04 de Julho; Decreto-Lei n.º 168/97, de 04 de Julho
Resumo: Aprova as medidas de segurança contra riscos
de incêndio aplicáveis na construção,
instalação e funcionamento dos empreendimentos
turísticos e dos estabelecimentos de restauração
e de bebidas |
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Portaria n.º 1456-A/95 - I Série
B - DR n.º 284, de 11 de Dezembro (Suplemento)
Conecções Principais: Decreto-Lei n.º 141/95,
de 14 de Junho, revoga a Portaria nº434/83, de 15 de Abril
Resumo: Regulamenta as prescrições mínimas
de colocação e utilização da sinalização
de segurança e de saúde no trabalho. Revoga a
Portaria n.º 434/83, de 15 de Abril. |
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Portaria n.º 1457/95 - I Série
- DR n.º 285, de 12 de Dezembro
Conecções Principais: Decreto-Lei n.º 327/95,
de 05 de Dezembro
Resumo: Aprova as medidas de segurança contra riscos
de incêndio aplicáveis na construção,
instalação e funcionamento dos empreendimentos
turísticos |
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Portaria n.º 197/96 - I Série
B - DR n.º 130, de 4 de Junho
Resumo: Regula as prescrições mínimas de
segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho
das indústrias extractivas por perfuração |
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Portaria n.º 198/96 - I Série
B - DR n.º 130, de 4 de Junho
Conecções Principais: Decreto-Lei n.º 324/95,
de 29 de Novembro e Decreto-Lei n.º 441/91 de 14 de Novembro
Resumo: Regula as prescrições mínimas de
segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho
das indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas |
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Portaria n.º 53/71 - I Série
A - DR n.º 28, de 3 de Fevereiro
Conecções Principais: Decreto-Lei n.º 284/89,
de 24 de Agosto; alterado por Portaria n.º 702/80, de 22
de Setembro
Resumo: Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene
no Trabalho nos Estabelecimentos Industriais |
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Portaria n.º 566/93 - I Série
B - DR n.º 128, de 2 de Junho
Conecções Principais: Decreto-Lei n.º 113/93,
de 10 de Abril
Resumo: Regulamenta as exigências essenciais das obras
susceptíveis de condicionar as características
técnicas de produtos neles utulizados e, bem assim, as
inscrições relativas à marca de conformidade
CE e respectivos sistemas de comprovação |
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Portaria n.º 702/80 - I Série
- DR n.º 219, de 22 de Setembro
Conecções Principais: altera a Portaria n.º
53/71, de 03 de Fevereiro
Resumo: Altera a Portaria n.º 53/71, de 03 de Fevereiro
que aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene
no Trabalho nos Estabelecimentos Industriais |
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Resolução do Conselho
de Ministros n.º 31/89 - I Série - DR n.º 213,
de 15 de Setembro
Resumo: Estabelece medidas cautelares mínimas contra
riscos de incêndio a aplicar aos locais e seus acessos
integrados em edifícios onde estejam instalados serviços
públicos da administração central, regional,
local, instituições de interesse público
e entidades tuteladas pelo Estado |
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Decreto n.º 36 270, de 9 de Maio
de 1947
Regulamento de Segurança das Instalações
para Armazenagem e Tratamento Industrial de Petróleos
Brutos, seus Derivados e Resíduos |
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Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de
Fevereiro
Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios
em Edifícios de Habitação (revoga, para
edifícios de habitação, o capítulo
III do título V do Regulamento Geral das Edificações
Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de
Agosto de 1951) |
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Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de
Março
Regula a instalação e o funcionamento dos recintos
com diversões aquáticas |
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Decreto Regulamentar n.º 5/97,
de 31 de Março
Aprova o Regulamento das Condições Técnicas
e de Segurança dos Recintos com Diversões Aquáticas
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Portaria n.º 1063/97, de 21 de
Outubro
Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndios
aplicáveis na construção, instalação
e funcionamento dos empreendimentos turísticos e dos
estabelecimentos de restauração e de bebidas |
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Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de
Dezembro
Aprova o Regulamento que Estabelece as Condições
de Segurança a Observar na Localização,
Implantação, Concepção e Organização
Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento
e Superfícies de Impacte |
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Portaria n.º 506/98, de 10 de Agosto
Define o organismo com competência para emitir certificados
de conformidade, no âmbito do Decreto-Lei n.º 379/97,
de 27 de Dezembro, que estabeleceu o regulamento das condições
de segurança a observar nos espaços de jogo
e recreio
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